Perfil do autor

Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de, IBES - SOCIESC, Brasil

  • v. 8, n. 3 (2014): TRI III - Artigos
    A EXEQUIBILIDADE DAS ASTREINTES DO ART. 461 DO CPC COMO FORMA DE ALCANÇAR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO.
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