A PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTAR

Carlos Alberto da Silva, Manoela Bueno Coninck

Resumo


O presente artigo visa demonstrar um tema extremamente controverso no Direito Brasileiro. A Prisão Civil por Dívida Alimentar, a qual condiciona ao devedor o constrangimento da prisão. Em um momento histórico em que se busca oferecer à pessoa o respeito da dignidade em todas as suas fases, vida, honra, imagem, saúde, liberdade entre outros tópicos abarcados pelo direito da personalidade, o Estado continua constrangendo alguns indivíduos que por um motivo ou outro não conseguem cumprir com a obrigação alimentar, através do cárcere civil. O tema será visto em dois momentos, neste trabalho o qual, conta com a participação da acadêmica Manoela abordar-se-á o enfoque histórico da Prisão Civil e, em um segundo momento, trazer-se-a uma proposta para aquele que é devedor de alimentos e responde com a sua liberdade para honrar um compromisso econômico.

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